O projeto de lei que implementa o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do Magistério, da rede municipal de Maringá, deve entrar em votação na Câmara de Vereadores na sessão desta quinta-feira, 17. O documento foi assinado pelo prefeito Silvio Barros nesta quarta-feira, 16, após a aprovação dos profissionais durante assembleia da categoria.
O plano, elaborado pela Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), estabelece novas regras para a carreira e para a composição da remuneração de 4,5 mil profissionais de seis categorias do magistério que atuam na rede municipal de ensino. Entre as principais mudanças está a incorporação de incentivos e benefícios à remuneração fixa, refletindo nos cálculos para aposentadoria, pagamento de 13º salário, férias e horas extras.
O projeto também regulamenta o pagamento de horas suplementares para profissionais que trabalharem além da jornada estabelecida. A remuneração será calculada de acordo com o salário-base recebido pelo servidor.
O prefeito Silvio Barros reforçou que a chegada do projeto de lei à Câmara representa a etapa final de um trabalho iniciado pela gestão no ano passado. “Fizemos estudos técnicos e administrativos levando em conta as partes jurídica, pedagógica e orçamentária, além de considerarmos a Constituição Federal, a legislação educacional vigente e a lei federal que trata da organização da carreira do magistério. Estamos tratando de regras que vão acompanhar a vida funcional dos servidores do magistério. Por isso, esperamos que os parlamentares estejam conscientes da relevância que o projeto tem para a sociedade.”
Entre as mudanças previstas, a secretária de Educação, Adriana Palmieri, aponta a incorporação dos benefícios à remuneração fixa e a regulamentação das horas suplementares. “Esse plano organiza em um único documento regras que hoje estão distribuídas em diferentes normas e práticas da rede. A proposta também estabelece critérios para a evolução profissional e deixa mais claras as condições relacionadas à jornada e à remuneração. Isso permite que cada profissional tenha uma visão mais objetiva de como funciona sua carreira dentro da rede municipal.”
“Este é um momento em que o diálogo é essencial. Temos um bom relacionamento com todos os envolvidos e queremos avançar, sempre buscando melhorias para os trabalhadores. Inclusive, criamos uma comissão justamente para construir um trabalho que atenda às diferentes necessidades e realidades. Nosso objetivo é contribuir para mudanças positivas que representem avanços e resultem em mais qualidade de vida e melhores condições para os servidores”, ressalta Iraídes Baptistoni, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Rafael Macri/PMM)
