Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o plenário da Câmara de Maringá analisou 10 projetos de lei e seis requerimentos de informação ao Executivo.

Aprovado em regime de urgência especial, por 22 votos favoráveis, o projeto de Lei Complementar n. 2.497/2026 que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, por 21 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 17818 de 2025, de autoria do vereador William Gentil, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, por 22 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 18286 de 2026, de autoria do vereador Maninho, que declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos.

Aprovado em primeira discussão, por 22 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 18103 de 2026, de autoria da vereadora Majô, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor.

Aprovado em primeira discussão, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 18325 de 2026, de autoria do vereador Flávio Mantovani que inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode.

Aprovado em segunda discussão, por 17 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 18371 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão, por 18 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 17728 de 2025, de autoria do vereador Lemuel do Salvando Vidas, que institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Maringá, por meio do teste molecular PCR HPV DNA, e dá outras providências.

Adiada por uma sessão, o projeto de Lei Ordinária nº 17881 de 2025, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Angelo Salgueiro, Luiz Neto, Professor Pacífico, William Gentil, que denomina de Professor José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda), por 17 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 17903 de 2025, de autoria do vereador Mário Verri, que institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão, por 22 votos favoráveis, o projeto de Lei Ordinária nº 18102 de 2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Pets de Maringá.

Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.

Sessão Extraordinária

Logo após a sessão ordinária, foi realizada a sessão extraordinária para a votação do projeto de Lei Complementar n. 2.497/2026 que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá. Aprovado o projeto de lei em segunda discussão, por votos 20 votos favoráveis, e segue para sanção do prefeito. 

(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)