O Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM) realiza, no dia 22 de setembro, o evento Enfrentamento à violência de gênero: 20 anos da Lei Maria da Penha e uma década de práxis do Numape/UEM. A programação será das 14h às 18h, no Auditório F67, no câmpus sede da UEM, e reúne atividades dedicadas à trajetória do núcleo e aos desafios para a garantia dos direitos das mulheres. As inscrições estão abertas.
A abertura será às 14h. Às 14h30, a atividade Uma década de Numape/UEM: impacto social dos 10 anos de práxis extensionista, jurídica e psicossocial no município de Maringá e região recupera experiências que marcaram a atuação do projeto na comunidade, com celebração, homenagem e memória.
Às 16h, a mesa-redonda direciona o debate para questões contemporâneas. A professora Kátia Alexsandra dos Santos, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), câmpus de Irati, aborda Violência contra mulheres em municípios de pequeno porte: políticas de enfrentamento. A professora Isadora Vier Machado, do Departamento de Direito Público (DDP) da UEM, apresenta 20 anos da Lei Maria da Penha: entre desafios e garantias.
Uma década de extensão e acolhimento
Ao longo da década, o núcleo ampliou sua presença na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Desde 2021, integra a Rede Mulher, do município de Maringá, e passou a atuar na assistência jurídica em processos na Vara Especializada, além das ações na Vara de Família.
Para a coordenadora do Numape/UEM e professora do Departamento de Direito Público (DDP), Adriana Biller Aparicio, essa trajetória reúne conquistas e desafios. Ela destaca o reconhecimento alcançado pelo projeto, a inserção na rede municipal, a melhoria da estrutura física e a ampliação da atuação jurídica na comarca.
Os números ajudam a dimensionar o alcance do trabalho. Em 2025, o Numape registrou 6.035 mulheres beneficiadas e chegou a manter quase mil processos ativos perante o Tribunal de Justiça do Paraná. Em julho deste ano, a equipe jurídica participou de mais de 30 audiências nas varas de Família e Especializada, enquanto a equipe psicossocial realizou 33 encaminhamentos para a rede.
A atuação também se estende à prevenção e à formação. O núcleo promove oficinas e rodas de conversa em escolas, instituições da rede e associações civis, além de desenvolver produção acadêmica relacionada a gênero, violência contra as mulheres, direitos humanos e acesso à Justiça. A experiência contribui ainda para a formação das bolsistas que integram o projeto, aproximando conhecimento acadêmico e atuação profissional.
20 anos da Lei Maria da Penha
A década celebrada pelo Numape coincide, em 2026, com os 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de assistência e proteção.
A experiência cotidiana do núcleo acompanha transformações ocorridas nesse período. Formas de violência já existentes passaram a ganhar maior visibilidade e reconhecimento jurídico, o que exige atualização permanente das equipes responsáveis pelo acolhimento. Entre elas, Aparicio cita a violência vicária e destaca a necessidade de uma escuta qualificada, capaz de considerar diferentes formas de opressão e as particularidades das mulheres atendidas.
Na avaliação da coordenadora, a consolidação da rede de enfrentamento em Maringá está entre os avanços observados nas últimas décadas. Ela também aponta o fortalecimento, na UEM, dos estudos sobre gênero e interseccionalidades e sua contribuição para o diagnóstico e a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.
Os desafios permanecem. Aparicio destaca a necessidade de maior destinação de recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres e para o próprio Numape, especialmente para custeio e bolsas. Também aponta a educação como uma das frentes necessárias para a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos das mulheres.
A aproximação entre os dez anos do núcleo e as duas décadas da Lei Maria da Penha dá sentido à programação de setembro, que recupera a memória construída pelo projeto ao mesmo tempo em que projeta os desafios de sua continuidade.
“Para nós, essa comemoração de 10 anos juntamente com a Lei Maria da Penha tem um significado muito intenso. Estamos organizando um documento de memória e um evento no qual queremos nos abraçar, nos fortalecer, pensando que o trabalho feito em equipe interdisciplinar tem um grande potencial criativo e de transformação”, afirma Aparicio.
A realização envolve o Numape/UEM, o Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPI) e o Departamento de Direito Público (DDP). As inscrições são feitas por formulário on-line.
(Arieli Prestes/Comunicação UEM)
