A Comissão Especial de Estudos das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da Câmara de Maringá, formada pelos vereadores Odair Fogueteiro (presidente), Sidnei Telles, Luiz Neto, William Gentil e Ângelo Salgueiro, conforme a Portaria nº 362/2026, reuniu-se nesta quinta-feira (24), logo após o término da sessão ordinária, para avaliar o andamento dos trabalhos e as próximas etapas de análise dos projetos que propõem a transformação de áreas do município em ZEIS.
Durante a reunião, os vereadores fizeram uma avaliação positiva das atividades realizadas até o momento, especialmente das visitas técnicas realizadas em diferentes terrenos indicados para a implantação de empreendimentos habitacionais destinados à população de menor renda.
Para os integrantes da Comissão, as visitas in loco foram importantes para conhecer de forma detalhada as características de cada área e verificar os possíveis impactos decorrentes dos projetos, tanto positivos quanto negativos. Entre os aspectos observados estão a topografia dos terrenos, acessos viários, infraestrutura existente, equipamentos públicos próximos, como unidades de saúde e de ensino, características do entorno e condições de acesso ao transporte público.
A Comissão também tomou conhecimento da documentação complementar encaminhada pela Prefeitura de Maringá para subsidiar a análise dos projetos. A partir das informações recebidas e das avaliações realizadas durante as visitas, os vereadores entenderam que será necessário realizar uma nova etapa de visitas in loco.
A data para as próximas visitas ainda não foi definida e será estabelecida posteriormente pela Comissão.
Outro encaminhamento discutido na reunião foi a necessidade de prorrogação, por mais 90 dias, do prazo de vigência da Comissão Especial de Estudos, permitindo a continuidade das análises, das visitas técnicas e da avaliação da documentação relacionada às propostas.
A série de visitas realizadas pela Comissão teve início no dia 28 de agosto, com a vistoria de terrenos localizados na Gleba Patrimônio Maringá, no Jardim Campo Belo e na Gleba Patrimônio Iguatemi. No dia 9 de setembro, os vereadores visitaram outras três áreas, localizadas no Jardim Três Lagoas, na Gleba Patrimônio Maringá e na Gleba Ribeirão Morangueiro.
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
A Comissão tem como objetivo analisar e estudar os Projetos de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal que propõem a transformação de áreas localizadas em Maringá em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Cada terreno disponibilizado ao município deu origem a um projeto de lei específico. As incorporadoras responsáveis pela elaboração dos projetos e pela construção das unidades habitacionais também ficam encarregadas de executar a infraestrutura necessária nos imóveis, incluindo vias de acesso aos equipamentos públicos, pavimentação e condições adequadas de acesso ao transporte público coletivo, entre outras exigências.
Como contrapartida, as empresas serão remuneradas por meio da comercialização dos apartamentos. Dessa forma, as áreas indicadas para o programa não devem demandar investimentos públicos adicionais em infraestrutura, uma vez que essa condição contrariaria os objetivos do programa.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
