Na sessão ordinária e extraordinária desta terça-feira (29), sob o comando do presidente em exercício, o vereador Sidnei Telles, o plenário da Câmara de Maringá analisou 24 projetos de lei e quatro requerimentos de informação ao Executivo.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei complementar 2.500/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei complementar 1.554, de 18 de setembro de 2026 que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 18.409/2026, de autoria da vereadora e prefeita interina Majô Capdeboscq, instituindo o Programa Municipal de Educação Cívica Gamificada, denominado CIVIQUEST, criando o Prêmio Municipal CIVIQUEST (Cidadão do Futuro) e autorizando a concessão de premiações aos estudantes, profissionais da educação e instituições de ensino participantes.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei complementar 2501/2026, de autoria da vereadora e prefeita interina Majô Capdeboscq, alterando a lei complementar 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei 18.334/2026, de autoria do vereador Ângelo Salgueiro, instituindo o Programa Municipal InovaLoja (Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá) e dá outras providências. Ele é destinado a promover a aceleração econômica, a inovação, a revitalização, a competitividade e o fortalecimento do comércio de rua do Município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei complementar 2.460/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar 1.238, de 18 de setembro de 2020.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei complementar 2.462/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar 1.164, de 17 de julho de 2019.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o Projeto de Lei Complementar 2.488/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar 1.240, de 18 de setembro de 2020.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei complementar 2.471/2026, de autoria do Poder Executivo, que desafeta a data de terras sob 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público e a afeta como logradouro público.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 19 votos, o projeto de lei complementar 2.496/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 1.468/2024, de 24 de outubro de 2024, relativos ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei complementar 2.466/2026, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que altera a Lei Complementar 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes.
Em terceira discussão, aprovado por 19 votos, o projeto de lei 17.881/2025, de autoria dos vereadores Sidnei Telles, William Gentil, Angelo Salgueiro, Luiz Neto, Professor Pacífico e Professora Ana Lúcia, que denomina José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), localizado na zona 02.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 17 votos, o projeto de lei 17.369/2025, de autoria do vereador Diogo Altamir que dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado por 17 votos, o projeto de lei 17.959/2026, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia que institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.046/2026, de autoria do vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá. Esse título será concedido por lei a entidades que comprovem preencher os seguintes requisitos, por meio do respectivo Estatuto registrado no Município de Maringá.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.110/2026, de autoria da vereadora Giselli Bianchini que altera o art. 1.º da Lei 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.111/2026, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia que inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.145/2026, de autoria do vereador Uilian da Farmácia que dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.158/2026, de autoria do vereador Jeremias, que outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 18.270/2026, de autoria do vereador Guilherme Machado, que declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 16 votos, o projeto de lei 18.397/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 11.998, de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 18.398/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, o projeto de lei 18.399/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 18.401/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizamdo o Poder Executivo Municipal a criar a empresa pública Maringá Data e Tecnologia S.A., destinada à implantação e à operação de data center para funcionar como empreendimento âncora da futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá, e dá outras providências.
Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, o projeto de lei 17.073/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei complementar 2498/2026, de autoria do Poder Executivo, alterando a lei complementar 1.424, de 16 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá e dá outras providências.
Também foram aprovados pelo plenário, em discussão única, todos os requerimentos de informação ao Executivo.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
