Nesta quinta-feira (1º), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária da Câmara de Maringá, no Plenário Vereador Ulisses Bruder.

A sessão será conduzida pela presidente da Casa, vereadora Majô, que retoma o comando dos trabalhos do Legislativo.

Confira, abaixo, a pauta completa da sessão:

ITEM 1.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.501/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, e dá outras providências - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000011308-4)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.409/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Cívica Gamificada, denominado CIVIQUEST, cria o Prêmio Municipal CIVIQUEST - Cidadão do Futuro e autoriza a concessão de premiações aos estudantes, profissionais da educação e instituições de ensino participantes. - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000011296-7​​​​​)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.287/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Medalha "Amigo e Protetor das Mulheres", no âmbito da Guarda Civil Municipal de Maringá, e dá outras providências (26.0.000007774-6)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.298/2026, de autoria da Mesa Executiva, que revoga as Leis n. 4.478, de 22 de setembro de 1997 e n. 9.629, de 25 de novembro de 2013 (26.0.000008230-8​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 980/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução n. 370, de 22 de abril de 1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.(26.0.000008226-0)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 17.959/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000000580-0​​​​​​​)​​​​.

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - PROJETO DE LEI N. 18.110/2026, de autoria da Vereadora Giselli Bianchini, que altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000004066-4)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 8.º - PROJETO DE LEI N. 18.111/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, que inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000004071-0)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 18.145/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, que dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000004761-8)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 18.158/2026, de autoria do Vereador Jeremias, que outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000004912-2)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 18.270/2026, de autoria do Vereador Guilherme Machado, que declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000007585-9)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 18.334/2026, de autoria do Vereador Angelo Salgueiro, que institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​26.0.000009436-5​​​​​​​)​​​​.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 17.849/2025, de autoria do Vereador Diogo Altamir, que dispõe sobre a criação do Espaço Conecta Jovem – Projeto de Inclusão Digital com foco no acesso público de jovens a computadores, tablets, notebooks e conectividade à internet, e dá outras providências (25.0.000016651-3​​​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 14 - PROJETO DE LEI N. 17.891/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que institui o Sistema Municipal de Conciliação Administrativa – SIMCA (25.0.000017472-9​​​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 15 - PROJETO DE LEI N. 18.046/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Maringá (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​25.0.000006979-8​​​​​​​)​​​​.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 16- REQUERIMENTO DE VIAGEM N. 45/2026, de autoria do Vereador Pastor Sandro Martins, solicitando à Presidência a disponibilização de transporte aéreo para viagem à cidade de Orlando, Flórida/Estados Unidos, para o período de 24/10/2026 a 29/10/2026, com objetivo de representar oficialmente a Câmara Municipal de Maringá na cerimônia internacional de entrega dos prêmios da International Association of Chiefs of Police – IACP 2026, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2026, ocasião em que a Secretaria de Segurança Municipal e a Guarda Civil Municipal de Maringá serão reconhecidas pelas ações desenvolvidas pela Patrulha Ambiental e pela Patrulha Maria da Penha (26.0.000010905-2​​​​​​​). EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 530/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio dos órgãos competentes, acerca da disponibilidade e da ampliação de bibliotecas e salas de estudo no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - quantas bibliotecas públicas municipais estão atualmente em funcionamento no Município e onde estão localizadas; 2 - quantas salas ou espaços públicos destinados especificamente ao estudo estão disponíveis atualmente, indicando sua localização e horário de funcionamento; 3 - se existem estudos para ampliação da quantidade de bibliotecas ou salas de estudo, especialmente em bairros que não possuem equipamentos dessa natureza. Em caso positivo, encaminhe os documentos referentes aos respectivos estudos; 4 - quais regiões ou bairros do Município apresentam maior demanda por espaços públicos destinados ao estudo; 5 - se existe um sistema de renovação, atualização ou rodízio do acervo das bibliotecas municipais, com a aquisição e distribuição periódica de livros novos entre as unidades. Em caso positivo, informe com que frequência são adquiridos novos exemplares, a quantidade média adquirida e quais critérios são utilizados para definir quais bibliotecas recebem os novos títulos; 6 - se os espaços atualmente disponíveis possuem acesso gratuito à internet, computadores, tomadas para carregamento de equipamentos e condições adequadas de iluminação, climatização e acessibilidade. (26.0.000010956-7)

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 540/2026, de autoria do Vereador Daniel Falcioni Malvezzi, solicitando ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da infraestrutura de tecnologia da informação da Administração Municipal, o quanto segue: 1 – o montante investido pelo Município em infraestrutura de tecnologia da informação (servidores, equipamentos de armazenamento, datacenter e licenciamento de software) nos últimos 5 (cinco) anos, discriminado por exercício; 2 – a situação atual do datacenter municipal (inclusive do Hospital da Criança de Maringá), informando se os equipamentos permanecem cobertos por garantia e suporte dos fabricantes e se sua capacidade é suficiente para atender à demanda atual e projetada dos serviços digitais do Município; 3 – se os dados dos cidadãos sob guarda do Município estão hospedados em ambiente seguro, auditável e rastreável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), indicando as políticas de segurança, backup e controle de acesso adotadas; 4 – se existe plano de contingência que assegure a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, assistência social, segurança pública e atendimento on-line ao cidadão, em caso de falha da infraestrutura tecnológica; 5 – se há estudo ou planejamento para modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, inclusive eventual migração para serviços em nuvem, indicando, em caso positivo, a estimativa de custos e o cronograma previsto.(26.0.000011187-1).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 542/2026, de autoria do Vereador Jeremias, solicitando ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao canal de atendimento 156 o quanto segue: 1 - se o canal de atendimento/ouvidoria disponibilizado pelo Município para o recebimento de reclamações, denúncias e solicitações de serviços públicos contempla, entre suas categorias de atendimento, demandas relacionadas a buracos, danos ou irregularidades no pavimento das vias públicas; 2 - em caso positivo, sob qual categoria ou classificação tais ocorrências podem ser registradas pela população e qual órgão ou setor da Administração Municipal é responsável pelo seu recebimento e encaminhamento; 3 - em caso negativo, de que forma são atualmente recebidas, classificadas e encaminhadas ao setor competente as solicitações dos munícipes relativas a buracos, danos ou irregularidades no pavimento das vias públicas; 4 - qual a quantidade de solicitações dessa natureza registradas nos últimos 12 (doze) meses; 5 - caso existam registros de demandas dessa natureza, qual o tempo médio transcorrido entre o registro da solicitação pelo munícipe e a efetiva solução da ocorrência, bem como, se houver, qual o prazo médio entre o registro e o encaminhamento ao setor responsável; 6 - se o Município realiza a divulgação, por meio de seus canais oficiais de comunicação, das categorias de serviços, ocorrências e solicitações que podem ser registradas pela população no referido canal de atendimento/ouvidoria, indicando, em caso positivo, quais meios de comunicação são utilizados para essa finalidade (26.0.000011189-8).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 545/2026, de autoria dos Vereadores Odair Fogueteiro, Luiz Neto, Sidnei Telles, William Gentil e Angelo Salgueiro, solicitando à Mesa Executiva, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos designada pela Portaria 362/2026, consoante o que prescrevem os artigos 82, caput, e 178, inciso IV, da Resolução n. 661/2021 (Regimento Interno), por mais 90 (noventa) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos (26.0.000011282-7).

EM DISCUSSÃO ÚNICA 

(Comunicação CMM)