Nesta terça-feira (6), será realizada, na Sala de Reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara de Vereadores de Maringá, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Confira, abaixo, a pauta da reunião:
PROJETOS DE LEI EM GERAL
1- Projeto de Lei 18274/2026 - Institui diretrizes para a preservação da finalidade esportiva da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira e dá outras providências. Autoria: Sidnei Telles.
2- Projeto de Lei 18335/2026 - Institui as diretrizes para a criação do Programa "Caminha Maringá" de incentivo à caminhada orientada, lazer ativo e infraestrutura esportiva nas praças e bairros do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
3- Projeto de Lei 17840/2025 - Denomina o o espaço público destinado a atividades de atendimento ao turista e de educação ambiental localizado no Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente. Autoria: William Gentil.
4- Projeto de Lei 18263/2026 - Institui o Marco Municipal de Comunicação Viária Inteligente e Mobilidade Preventiva no Município de Maringá, estabelece diretrizes para transparência, comunicação preventiva e mitigação dos impactos decorrentes de intervenções e interdições na malha viária urbana, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei 17227/2025 - Dispõe sobre o controle da população em situação de rua e dependentes químicos em vias públicas e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
6- Projeto de Lei 18116/2026 - Institui o Dia Municipal do Associativismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Giselli Bianchini.
7- Projeto de Lei 18386/2026 - Institui o Programa Municipal de Controle, Retirada e Substituição da Leucena (Leucaena leucocephala) nos Fundos de Vale do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico.
8- Projeto de Lei 18245/2026 - Institui a obrigatoriedade de transparência e prestação de contas da destinação de alimentos, rações animais e vale social arrecadados em eventos culturais, esportivos e sociais no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze.
9- Projeto de Lei 17810/2025 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa Abrigo Amigo, destinado a transformar os abrigos de transporte coletivo em espaços de acolhimento e proteção a passageiros em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres, no período noturno e de madrugada, e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
10- Projeto de Lei 18066/2026 - Dispõe sobre a adoção de medidas pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Municipal para o pleno acesso a documentos digitais por pessoas com deficiência visual. Autoria: Majô Capdeboscq.
11- Projeto de Lei 17584/2025 - Institui o Programa Municipal de Nutrição para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
12- Projeto de Lei 17180/2025 - Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Sidnei Telles.
13- Projeto de Lei 18304/2026 - Altera a Lei n. 11.705, de 9 de outubro de 2023, para permitir a veiculação de publicidade institucional ou comercial nos bebedouros, mediante autorização do Poder Executivo. Autoria: Sidnei Telles.
14- Projeto de Lei 17973/2026 - Institui o Programa CAPS Conecta - Extensão Digital de Apoio ao Atendimento Familiar, no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico.
15- Projeto de Lei 17460/2025 - Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviços terceirizados firmados pela Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
16- Projeto de Lei 18201/2026 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n. 11.970, de 03 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Município de Maringá, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
17- Projeto de Lei Complementar 2396/2025 - Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações na forma que especifica. Autoria: Majô Capdeboscq.
18- Projeto de Lei 17445/2025 - Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária Cultiva Maringá, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
19- Projeto de Lei 18330/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação de sistemas de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em logradouros e espaços públicos de alta incidência criminal no Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
20- Projeto de Lei 18068/2026 - Denomina Vilson Ribeiro a Rua 27.206, situada na Zona 27. Autoria: William Gentil.
RECURSO DE REVISTA
21- Projeto de Lei 18148/2026 - Institui diretrizes para a cobertura de danos decorrentes da queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado – ESTAR e para assistência emergencial a transeuntes, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
22- Projeto de Lei 18162/2026 - Dispõe sobre a prescrição de medicamentos no âmbito da rede pública municipal de saúde, com base nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir a dispensação imediata aos pacientes. Autoria: Professor Pacífico.
23- Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
(Comunicação CMM)
