Na próxima terça-feira (3), às 9h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Odair Fogueteiro, se reunirá na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias do Legislativo para analisar dez projetos de lei.

Confira a relação dos projetos que serão apreciados pela comissão:

PROJETOS DE LEI EM GERAL:

1- Projeto de Lei n. 18292/2026 - Institui Portal no Município de Maringá e estabelece diretrizes para sua implantação. Autoria: Odair Fogueteiro. 

2- Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia. 

3- Projeto de Lei n. 18391/2026 - Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para alterações substanciais em praças públicas implantadas em rotatórias no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico. 

4- Projeto de Lei n. 18006/2026 - Dispõe sobre a substituição das lixeiras comuns por coletores de material reciclável em espaços públicos do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professor Pacífico. 

5- Projeto de Lei n. 18425/2026 - Dispõe sobre o direito de acesso ao comprovante digital de vacinação infantil e sua aceitação nos procedimentos de matrícula e rematrícula escolar no Município de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.

6- Projeto de Lei n. 18188/2026 - Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.

7- Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico. 

8- Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.

9- Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.

10- Projeto de Lei n. 15810/2021 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóveis de Aluguel Táxi e dos Serviços de Carona Remunerada que se utilizam de aplicativos para smartphones e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão wi-fi de conexão à internet, e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.

(Texto: Comunicação PMM)