A Câmara de Maringá realizou nesta terça-feira (10) reunião da Comissão Especial de Estudos para analisar projetos de lei complementar que propõe transformar áreas do município em Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social (ZEIS).

As ZEIS têm o objetivo de possibilitar a construção de habitações com valores de aquisição mais acessíveis à população. São áreas vazias, urbanas, bem localizadas, aproveitando a infraestrutura existente, corroborando com a função social da cidade e o desenvolvimento urbano sustentável.

As áreas em análise estão localizadas na Gleba Patrimônio Iguatemi, Jardim Campo Belo e Gleba Ribeirão Morangueiro. A iniciativa pretende aprofundar a discussão sobre as propostas e subsidiar a análise dos projetos antes de sua tramitação e deliberação pelo Legislativo municipal. 

Instituída pela Portaria nº 362/2026, a comissão tem como objetivo estudar os projetos que estão em tramitação na Câmara e discutir as propostas de criação de ZEIS em diferentes regiões de Maringá.

Os trabalhos buscam orientar o entendimento dos vereadores sobre o tema, contribuindo para o aprimoramento da legislação municipal relacionada à habitação de interesse social.

A comissão é formada pelo vereador Odair Fogueteiro (presidente), Willian Gentil, Luiz Neto, Sidnei Telles e Angelo Salgueiro.

(Comunicação CMM)