A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), realizou na noite de terça-feira, 10, a audiência pública sobre alterações na Lei Complementar nº 1.468/2024, que regula o uso e a ocupação do solo no município. O encontro ocorreu no Auditório Hélio Moreira, no Paço Municipal, e reuniu representantes do poder público, arquitetos e urbanistas, outros profissionais da área, além de moradores e representantes das regiões que podem ser mais impactadas pelas mudanças.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define o que pode funcionar em cada região da cidade, como moradias, comércios e serviços, e também o tamanho e a altura das construções. Por isso, as alterações em debate interessam a quem mora, trabalha ou empreende em Maringá.
Durante a audiência, foram apresentadas três propostas já analisadas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT). A primeira é uma revisão de pontos da lei elaborada pelo Ipplam, que cria a categoria de serviços de hospedagem, redefine o porte de comércios e serviços, permite que escolas e unidades de saúde funcionem em imóveis alugados pelo poder público e incentiva medidas como energia solar e reaproveitamento da água da chuva. A proposta também reclassifica determinados trechos de avenidas da cidade.
As outras duas propostas são projetos de lei complementar de autoria do vereador Sidnei Telles, em tramitação na Câmara Municipal. O primeiro deles permite que os lotes em zonas residenciais 1, com frente para vias com classificação de Eixos de Uso Misto 1, hoje restritos a residências de até dois pavimentos, possam receber edificações de uso misto, que combinam moradias com comércio e serviços. O outro transforma em Zona de Uso Misto 5 (ZUM-5) uma área da Zona 05, delimitada pela Avenida Rio Branco, Praça Pio XII, Avenida Dom Manuel da Silveira D’Elboux, Rua Antônio Carniel, Avenida Independência e Praça dos Expedicionários, o que permite residências associadas a comércio e a serviços da área da saúde.
As contribuições apresentadas pelos inscritos durante a audiência, assim como as enviadas por e-mail ou registradas em ata, serão analisadas e respondidas pela equipe técnica do Ipplam, considerando os aspectos legais e técnicos e o interesse coletivo.
Os documentos das três propostas, como a minuta, os projetos de lei, os pareceres e as atas do CMPGT, estão disponíveis para consulta em Audiência Pública - Lei de Uso e Ocupação do Solo (L.C 1468/2024.
Todos os documentos produzidos podem ser solicitados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá: https://maringa.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/1/.
(Texto: Comunicação PMM. Foto: Adenilson de Souza/Ipplam)
