A Prefeitura de Curitiba concluiu a primeira etapa do segundo chamamento público para a permissão de uso de imóveis do patrimônio municipal. Ao todo, 175 instituições sociais tiveram seus cadastros aprovados e estão habilitadas a participar da próxima fase do processo. O resultado final foi publicado nesta quinta-feira (29/10), após o julgamento dos recursos.
Outras 17 instituições permaneceram desclassificadas, pois os recursos apresentados não foram providos. A relação das organizações habilitadas, assim como o comunicado e a ata de julgamento, foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) no Diário Oficial. A consulta também está disponível no Portal da Prefeitura de Curitiba, clique aqui para acessar.
Antes da convocação para o cadastramento, a Smati promoveu sete reuniões para orientar os interessados, com a participação de mais de 500 pessoas. Seis encontros ocorreram nas Ruas da Cidadania, em parceria com a Secretaria do Governo Municipal, envolvendo as dez administrações regionais. Também foi realizada uma audiência na Câmara Municipal de Curitiba para esclarecimentos técnicos às equipes dos vereadores.
Próxima etapa será em 2027
Com a conclusão do cadastramento, o processo avançará para uma nova fase. Um edital previsto para 2027 indicará as áreas e os imóveis públicos que poderão ser pleiteados pelas organizações habilitadas, além de estabelecer os critérios para a seleção dos projetos. As instituições poderão manifestar interesse em concorrer, e uma comissão de seleção ficará responsável por avaliar as propostas apresentadas.
“A conclusão desta primeira etapa representa um importante avanço na organização e na transparência do processo de permissão de uso dos imóveis públicos municipais. As 175 instituições tiveram seus cadastros aprovados e estão habilitadas a participar da próxima fase, prevista para 2027, quando serão divulgados os imóveis disponíveis e estabelecidos os critérios para a seleção dos projetos”, destaca o secretário municipal de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Frigo.
Como funciona a permissão de uso
O modelo adotado pela Prefeitura segue as regras da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) e do Decreto Municipal nº 725/2024, que regulamenta a outorga de permissão de uso de imóveis públicos em Curitiba.
A permissão de uso é um ato administrativo que autoriza a utilização especial de um bem público, de forma gratuita ou onerosa, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, caso o Município necessite ocupar o imóvel.
Dúvidas e informações
Organizações que precisem de esclarecimentos sobre o edital de cadastramento podem entrar em contato pelo e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br.
(Texto: SECOM PMC)
