Nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maringá, no plenário da Casa. Confira a pauta.

ITEM 1.º - VETO N. 1.069/2026 - PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 12.268/2026, que institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências (26.0.000011782-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.453/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e o art. 1.º da Lei n. 12.158, de 30 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, para substituir as instituições financeiras pela Caixa Econômica Federal - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000012588-0).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.429/2026, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Maringá Forró Festival - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000011963-5).

EM TERCEIRA DISCUSSÃO

ITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.072/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003242-4).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.073/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003243-2).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.402/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n. 11.790, de 20 de maio de 2024, que institui o Plano Municipal de Turismo de Maringá (26.0.000011078-6).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 7.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 983/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução n. 623/2015, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências (26.0.000010862-5).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 8.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.324/2024, de autoria dos Vereadores Urso e Mário Verri, que transforma a Rua Júlio Favoretto em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica (24.0.000007155-9).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.180/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Maringá (25.0.000001634-1).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.432/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução e dá outras providências (25.0.000006909-7).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.712/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que regulamenta a prática de cavalgadas no Município de Maringá na forma que especifica (25.0.000013461-1).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 17.772/2025, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro, Pr. Sandro Martins, William Gentil e Luiz Neto, que denomina Vereador Oscar Batista de Oliveira o próprio público que especifica (25.0.000014926-0).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 17.886/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que denomina Dr. Valter Sorace a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 24 (25.0.000017456-7).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 14 - PROJETO DE LEI N. 18.266/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que denomina Ben Hur Lobo da Costa Prado o anfiteatro existente no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 05 (26.0.000007377-5).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 15 - PROJETO DE LEI N. 18.324/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que outorga ao Coronel Rogério Lima de Araújo o Título de Cidadão Honorário de Maringá (26.0.000009191-9).

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

ITEM 16 - PROJETO DE LEI N. 18.036/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências (26.0.000002782-0).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 563/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual do processo licitatório destinado à pavimentação da Estrada Pitanga, em trecho de aproximadamente 7 km, considerando que já foi instaurado procedimento para contratação da obra, o quanto segue: 1 - em que etapa se encontra atualmente o processo de contratação da obra; 2 - se o contrato com a empresa vencedora já foi formalizado. Em caso positivo, informar a data de assinatura, o valor contratado e o prazo estabelecido para execução; 3 - se já foi emitida a ordem de serviço para início das obras. Em caso negativo, informar quais providências ainda são necessárias para sua emissão; 4 - qual é a previsão para o efetivo início das obras; 5 - qual é o prazo previsto para conclusão da obra; 6 - se existe cronograma físico-financeiro para execução dos serviços. Em caso positivo, encaminhar cópia; 7 - se existe atualmente algum impedimento técnico, administrativo, ambiental, orçamentário ou de outra natureza que esteja impedindo o início da obra. Em caso positivo, especificar; 8 - caso a ordem de serviço já tenha sido emitida, informar se as obras já foram iniciadas e qual o percentual de execução atual; 9 - caso as obras já tenham sido iniciadas, informar o cronograma previsto para as próximas etapas e a previsão de conclusão; 10 - caso tenha ocorrido atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto, informar as razões e as providências adotadas pelo Município para regularizar a execução (26.0.000011605-9).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 18 - REQUERIMENTO N. 568/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados às unidades do Centro Dia da Pessoa Idosa deste Município, o quanto segue: 1 - qual o valor total do orçamento repassado ao Centro Dia no presente exercício financeiro (2026), detalhando as fontes de custeio (recursos próprios do Município, repasses estaduais e federais); 2 - qual é o custo médio mensal atual para a manutenção das atividades do Centro Dia, incluindo pessoal, alimentação, infraestrutura, materiais de consumo, serviços terceirizados, dentre outros (apresentar o balanço de receitas e despesas dos últimos 6 meses); 3 - se existe deficit financeiro acumulado na gestão do Centro Dia; em caso positivo, decline qual o valor atual e quais áreas foram mais afetadas pela escassez de recursos; 4 - se o Poder Executivo tem conhecimento da insuficiência orçamentária relatada pela comunidade; 5 - se há previsão de suplementação orçamentária, remanejamento de verbas ou celebração de novos convênios para aumentar o aporte financeiro ao Centro Dia ainda este ano; em caso positivo, qual o cronograma e o valor previsto (26.0.000011669-5).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 19 - REQUERIMENTO N. 587/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações acerca da situação funcional das servidoras ocupantes do cargo de Educador Infantil que atualmente desempenham suas atividades nas escolas municipais, especialmente quanto à permanência nas unidades escolares, aos procedimentos de remoção e ao período de transição de dois anos, na forma que segue: 1 - se as Educadoras Infantis atualmente em exercício nas escolas municipais poderão permanecer nas respectivas unidades durante todo o período de transição de dois anos ou deverão participar imediatamente dos procedimentos de remoção e escolha de vagas; 2 - qual legislação, decreto, portaria ou ato administrativo estabelece o referido período de transição de dois anos. Solicita-se o encaminhamento dos respectivos instrumentos normativos; 3 - se existe previsão de alterações administrativas ou funcionais durante o período de transição. Em caso positivo, quais medidas estão previstas e qual o cronograma de implementação; 4 - se há determinação administrativa para que as Educadoras Infantis atualmente em exercício nas escolas municipais retornem aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em caso afirmativo, qual a fundamentação legal, quais os critérios adotados e qual a previsão para sua efetivação; 5 - se existe estudo ou possibilidade administrativa de assegurar a permanência das servidoras que já atuam há vários anos nas escolas municipais, considerando a experiência adquirida, a continuidade dos serviços educacionais e a organização das unidades escolares; 6 - em sendo necessário a remoção das profissionais, quais critérios serão utilizados. Se serão considerados o tempo de serviço, a atual lotação, a antiguidade e outras circunstâncias funcionais relevantes; 7 - se a Secretaria Municipal de Educação realizou estudos técnicos sobre os impactos pedagógicos, administrativos e funcionais decorrentes da eventual transferência dessas profissionais para os CMEIs. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento dos estudos realizados; 8 - se está prevista a realização de reuniões ou consultas com as profissionais e seus representantes antes da implementação de eventuais mudanças; 9 - quais medidas serão adotadas para assegurar que o processo de transição observe os direitos funcionais das servidoras, a segurança jurídica e a continuidade do atendimento educacional (26.0.000011977-5).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 20 - REQUERIMENTO N. 605/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a Política Municipal de Economia Criativa, o quanto segue:1 - quais planos, projetos e ações estão sendo atualmente executados pelo Município no âmbito da Política Municipal de Economia Criativa, instituída pela Lei Municipal n. 11.682/2023; 2 - em relação à Feira Maringá Criativa, informar os locais de realização, a periodicidade, o número de expositores cadastrados e participantes atuais, bem como os recursos públicos destinados à execução dessas atividades; 3 - esclarecer, ainda, qual o fundamento legal e administrativo para a inclusão de associações e coletivos privados como opções de inscrição no sistema oficial de Cadastro da Economia Criativa da Prefeitura, indicando os critérios utilizados para sua inclusão e eventual vinculação à política pública municipal; 4 - por fim, informar se existe previsão de cobrança de taxas administrativas, contribuições associativas ou quaisquer outros valores dos empreendedores para cadastramento, credenciamento ou participação nas feiras e atividades vinculadas à referida política pública, especificando os valores, os responsáveis pela arrecadação, a destinação dos recursos e os respectivos fundamentos legais e atos autorizativos (26.0.000012208-3).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

ITEM 21 - REQUERIMENTO N. 611/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: Considerando que o Hospital do Câncer de Maringá é referência regional no atendimento oncológico, prestando serviços essenciais à população de Maringá e de diversos municípios da região; Considerando os relatos divulgados em 29 de outubro de 2026 de que a instituição suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de cirurgias eletivas em razão de dificuldades financeiras e problemas relacionados à contratação de profissionais de anestesiologia; Considerando que, segundo informações divulgadas, aproximadamente 90% dos atendimentos realizados pela instituição são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a relevância do hospital para a rede pública de saúde; Considerando a situação financeira enfrentada pela instituição e as informações relativas ao processo de recuperação judicial, circunstâncias que suscitam preocupação quanto à manutenção dos serviços hospitalares e à continuidade do tratamento dos pacientes oncológicos; Considerando que a interrupção de procedimentos cirúrgicos pode agravar o estado de saúde dos pacientes, comprometer a continuidade terapêutica e ampliar o tempo de espera por intervenções que, em determinados casos, são fundamentais para o controle e o tratamento da doença; Considerando que compete ao Poder Público, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades na gestão do SUS, adotar medidas para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde e a continuidade da assistência oncológica; Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal informe: 1 - se a Secretaria Municipal de Saúde tinha conhecimento prévio das dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pelo Hospital do Câncer de Maringá e do risco de suspensão das cirurgias eletivas. Em caso positivo, desde quando e quais providências foram adotadas; 2 - qual é a participação financeira direta da Prefeitura de Maringá no custeio dos serviços prestados pelo hospital, detalhando se existem convênios, contratos, incentivos, complementações de recursos ou outros instrumentos de apoio financeiro à instituição. Em caso positivo, decline os valores, a vigência e as condições estabelecidas; 3 - considerando a suspensão das cirurgias eletivas, para quais hospitais ou serviços de saúde estão sendo encaminhados os pacientes que necessitam de procedimentos oncológicos, detalhando se existe um fluxo de encaminhamento formalmente estabelecido com outras unidades de referência; 4 - quantos pacientes encaminhados pelo SUS aguardam atualmente a realização de cirurgias oncológicas no Hospital do Câncer de Maringá, bem como informe, se disponível, o número de pacientes afetados pela suspensão, o tempo médio de espera e os critérios utilizados para estabelecer a prioridade dos casos; 5 - quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos ou prejudicados em decorrência da suspensão das cirurgias; 6 - como será assegurado o acompanhamento dos pacientes cujos procedimentos foram adiados; 7 - se a Administração realizou auditoria, fiscalização ou avaliação dos contratos e dos serviços prestados pelo hospital após tomar conhecimento da suspensão dos procedimentos. Em caso positivo, decline quais foram os resultados e quais medidas foram determinadas, bem como encaminhe cópia dos relatórios e das notificações pertinentes; 8 - se o Executivo Municipal mantém tratativas com a direção do Hospital do Câncer, com o Governo do Estado do Paraná e com o Ministério da Saúde para viabilizar recursos adicionais, recompor as equipes médicas e restabelecer a realização das cirurgias. Em caso positivo, detalhe as medidas já adotadas, os órgãos envolvidos e os resultados obtidos; 9 - se haverá ampliação dos repasses municipais ou de alguma medida excepcional de apoio financeiro ao hospital, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, com o objetivo de contribuir para a manutenção dos serviços prestados pelo SUS. Em caso negativo, decline os motivos; 10 - quais providências concretas o Executivo Municipal pretende adotar para assegurar a retomada das cirurgias oncológicas e evitar que novas interrupções comprometam o atendimento à população; 11 - considerando a situação financeira da instituição e as informações relativas à recuperação judicial, se a Secretaria Municipal de Saúde possui plano de contingência para eventual prolongamento da suspensão dos procedimentos ou para uma possível redução da capacidade de atendimento do hospital. Em caso positivo, detalhe as medidas previstas e os serviços alternativos disponíveis; 12 - qual é o prazo estimado para a normalização das cirurgias eletivas e qual órgão ficará responsável por monitorar o cumprimento das medidas necessárias à retomada dos procedimentos e à continuidade da assistência aos pacientes (26.0.000012378-0).

EM DISCUSSÃO ÚNICA

MAJÔ CAPDEBOSCQ

Presidente

(Comunicação CMM)