Nesta quinta-feira (12), na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias, serão realizadas as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sidnei Telles, e da Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori.
A reunião da CFO terá início às 8h30, com 15 projetos em pauta para análise. Já a reunião da CPG está marcada para as 9 horas, com 16 projetos a serem analisados.
Confira, a seguir, as pautas das reuniões:
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):
PODER EXECUTIVO
1- Projeto de Lei 18411/2026 (MENSAGEM 104/2026) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2027. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
3- Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
4- Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.
5- Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
6- Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
7- Projeto de Lei 18148/2026 - Institui diretrizes para a cobertura de danos decorrentes da queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado – ESTAR e para assistência emergencial a transeuntes, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
8- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
9- Projeto de Lei 17570/2025 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia.
10- Projeto de Lei n. 18391/2026 - Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para alterações substanciais em praças públicas implantadas em rotatórias no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico.
11- Projeto de Lei n. 18425/2026 - Dispõe sobre o direito de acesso ao comprovante digital de vacinação infantil e sua aceitação nos procedimentos de matrícula e rematrícula escolar no Município de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.
12- Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico.
13- Projeto de Lei n. 18188/2026 - Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto.
14- Projeto de Lei 18078/2026 - Institui o "Selo de Excelência no Incentivo ao Parto Normal" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia.
15- Projeto de Lei Nº 18245/2026 - Institui a obrigatoriedade de transparência e prestação de contas da destinação de alimentos, rações animais e vale social arrecadados em eventos culturais, esportivos e sociais no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze.
Comissão de Políticas Gerais (CPG):
1- Projeto de Lei 18411/2026 (MENSAGEM 104/2026) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2027. Autoria: Poder Executivo.
2- Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.
PROJETOS DE LEI EM GERAL
3- Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia.
4- Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.
5- Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.
6- Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
7- Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.
8- Projeto de Lei 18148/2026 - Institui diretrizes para a cobertura de danos decorrentes da queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado – ESTAR e para assistência emergencial a transeuntes, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.
9- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.
10- Projeto de Lei 18194/2026 - Institui a Semana Municipal de Orientação ao Pedestre Idoso, autoriza parcerias público-privadas para fins educativos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir.
11- Projeto de Lei 18381/2026 - Institui a Semana Municipal do Antigomobilismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.
12- Projeto de Lei 18374/2026 - Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori, William Gentil e Mário Hossokawa.
13- Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia.
14- Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.
15- Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.
16- Projeto de Lei 18383/2026 - Outorga à senhora Clarice Alves Teixeira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Verri.
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
