A Câmara de Maringá recebeu, na sessão ordinária desta terça-feira (17), a coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Maringá (Neiab/UEM), Marivânia Conceição de Araujo. Na tribuna, ela falou sobre consciência negra e igualdade racial, em referência ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A autora do convite para uso da tribuna, vereadora professora Ana Lúcia, destacou a importância da data como oportunidade para ampliar a reflexão sobre o racismo e reafirmar o compromisso de Maringá com a promoção de uma educação antirracista. Na ocasião, cumprimentou a professora Marivânia, ressaltando sua contribuição acadêmica e sua atuação na valorização dos estudos afro-brasileiros.
A parlamentar também destacou o trabalho do Neiab, fundado e coordenado pela professora Marivânia, que desenvolve atividades de ensino e pesquisa em diferentes níveis acadêmicos.
Sub-representação
A professora e pesquisadora destacou a importância do Dia da Consciência Negra como momento de reflexão sobre o racismo estrutural e as desigualdades raciais no Brasil. Ela apresentou dados sobre a representatividade da população negra em Maringá e no país, ressaltando que, apesar de representar uma parcela expressiva da sociedade, essa população ainda está sub-representada nos espaços de poder e decisão.
“Em Maringá, temos 31,66% da população negra, composta por pessoas pretas e pardas. Parece que não enxergamos essa presença. Mais de um terço da população é negra, mas essas pessoas estão muito invisibilizadas, estão fora dos espaços de poder e dos legislativos. Temos sempre um percentual muito baixo de população negra nos espaços de decisão.”
Segundo Marivânia, os dados demonstram a necessidade de criar e fortalecer políticas públicas voltadas ao reconhecimento da diversidade e ao enfrentamento das desigualdades sociais e raciais. Para ela, reconhecer o caráter estrutural do racismo é fundamental para combater seus efeitos.
“Esses dados mostram como é importante construir políticas públicas para reconhecer a diversidade da nossa população e efetivamente enfrentar as desigualdades sociais. Sem tomar como pressuposto a existência dessa desigualdade, que é estrutural em nosso país, e cujo racismo também é estrutural, não vamos conseguir responder a problemas que sequer reconhecemos.”
Como exemplo, citou o Judiciário brasileiro. Segundo os números mencionados em sua fala, embora a população negra represente mais da metade dos brasileiros, apenas 15% dos magistrados são negros. Também apontou a reduzida presença de pessoas negras no Congresso Nacional e questionou a pouca representatividade em profissões como medicina e docência.
“Temos uma população negra de aproximadamente 54% no Brasil, mas o Judiciário tem apenas 15% de juízes negros. Quantos de vocês já foram atendidos por um médico negro? Quantos tiveram professores e professoras negras? Essa exclusão, esse apagamento e essa ausência de pessoas negras em espaços de destaque na nossa sociedade são resultado do racismo estrutural.”
A pesquisadora ponderou, entretanto, que, embora o racismo esteja profundamente enraizado nas estruturas sociais, é possível transformar essa realidade por meio de ações concretas, políticas públicas e mudanças nas relações cotidianas.
“A nossa sociedade é atravessada pelo racismo, mas a boa notícia é que ele é passível de ser exterminado. É possível diminuir o racismo nas nossas relações, no nosso trabalho, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. O racismo é uma construção social e histórica, mas pode ser diminuído, discutido e enfrentado. Vim aqui para fazer um convite: vamos discutir o racismo e procurar formas de diminuí-lo na nossa sociedade. Ele existe, mas pode ser combatido. Para isso, precisamos de ação, não apenas de discurso.”
Cotas raciais
Ao abordar as iniciativas de enfrentamento às desigualdades, Marivânia destacou a política de cotas raciais adotada pela UEM desde 2019. Segundo ela, a reserva de 20% das vagas para estudantes negros em todos os cursos representa uma ação concreta de transformação social, cujos resultados deverão aparecer também na ampliação da presença de profissionais negros no mercado de trabalho.
“No futuro, vamos poder responder positivamente àquelas perguntas que fiz: quantos médicos negros vocês conhecem? Daqui a cinco ou seis anos, teremos médicos, engenheiros, advogados e professores negros no mercado de trabalho.”
A professora avaliou que a política de cotas contribui para ampliar a presença da população negra em diferentes profissões e também nos espaços de comando e decisão. Demonstrou otimismo em relação aos avanços que poderão ocorrer nos próximos anos, ressaltando que a transformação não se limita a Maringá, mas alcança outras regiões do país.
“Não teremos apenas profissionais negros, mas profissionais que não estarão somente nos postos de menor salário e de menor importância no mercado. Teremos também vereadores, deputados, juízes, médicos e engenheiros negros. Isso é resultado das cotas. Estamos vivendo um processo de transformação.”
Propostas
Durante a participação na tribuna, Marivânia apresentou propostas à Câmara de Vereadores para ampliar as políticas municipais de promoção da igualdade racial. Entre as sugestões, está a criação de um Dia Municipal de Mobilização pela Igualdade Racial, destinado à discussão de medidas e iniciativas para tornar Maringá uma cidade mais igualitária.
Outra proposta foi a criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. A pesquisadora ressaltou que o Legislativo municipal pode contribuir para incentivar e fiscalizar o cumprimento da legislação na rede municipal de ensino.
“Temos uma lei nacional, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história da África e da cultura afro-brasileira nas escolas. No âmbito da Câmara de Vereadores, podemos olhar para as escolas municipais. Minha sugestão é que a Câmara crie mecanismos para fiscalizar e incentivar a aplicação da Lei nº 10.639.”
A pesquisadora também defendeu o incentivo a estudos e pesquisas sobre a história da população negra em Maringá. Segundo ela, existe uma lacuna de informações e registros sobre a contribuição dessa população para a formação do município, diferentemente do que ocorre com outros grupos de imigrantes e seus descendentes.
“É importante que a Câmara incentive estudos e pesquisas sobre a população negra em Maringá. Fiz um levantamento e percebi que não temos pesquisas nem dados suficientes sobre a população negra pioneira da cidade. Temos informações sobre a população nipo-brasileira e sobre os descendentes de europeus, mas a história da população negra ainda precisa ser contada. Quem não conta sua história acaba sendo esquecido, apagado.”
Outra proposta apresentada foi a adoção de bancas de heteroidentificação nos concursos públicos municipais que ofereçam vagas reservadas por cotas raciais. Marivânia explicou que esse procedimento, já utilizado pela UEM, complementa a autodeclaração dos candidatos e contribui para evitar fraudes na ocupação das vagas destinadas à população negra.
“Na Universidade Estadual de Maringá, além da autodeclaração das pessoas negras e pardas, o candidato passa por uma comissão de heteroidentificação. A banca não diz quem é preto e quem é branco, mas verifica quem é sujeito das cotas. Isso é importante para evitar fraudes e garantir que as vagas sejam ocupadas por quem realmente tem direito a elas. Minha reivindicação é que esse procedimento também seja adotado nos concursos municipais.”
Políticas Públicas
Ao final de sua participação, a professora convidou os vereadores a conhecerem o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (Neiab), vinculado à UEM e aberto à comunidade. Ela defendeu a aproximação entre a universidade e o Legislativo para a construção conjunta de políticas de ação afirmativa e a ampliação da presença de pessoas negras nos espaços de poder e visibilidade.
“Gostaria de convidar todos os vereadores e vereadoras a conhecerem o Neiab, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros. Ele está na UEM, pertence à universidade, mas também pertence à comunidade da nossa cidade de Maringá. Queremos conversar e construir juntos políticas de ação afirmativa que possam ampliar a presença de pessoas negras nos espaços de comando e de visibilidade da nossa sociedade.”
Marivânia encerrou sua participação demonstrando otimismo em relação ao futuro e reforçando que a construção de uma sociedade mais justa depende do envolvimento de todos. Para ela, a igualdade racial não beneficia apenas os grupos historicamente discriminados, mas toda a coletividade.
“A nossa sociedade é atravessada pelo racismo, mas está caminhando para melhorar, no sentido da igualdade racial. As cotas, as reivindicações e a visibilidade fazem parte desse processo. Sou esperançosa em relação à transformação, mas ela não vai acontecer de uma hora para outra. A consciência negra e a igualdade racial são frutos das nossas ações.”
A pesquisadora concluiu convidando a sociedade a assumir um compromisso efetivo com a igualdade social, racial e de gênero. “Termino minha fala convidando todos e todas a agir em favor da igualdade. Ela não vai beneficiar apenas aqueles que vivem em situação de desigualdade e discriminação. Vai beneficiar toda a sociedade. Todos nós vamos viver em uma sociedade melhor, mais positiva, que vai crescer quando conseguirmos conviver com igualdade social, racial e de gênero.”
(Texto: Comunicação CMM. Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)